{"id":1177,"date":"2020-10-16T15:06:29","date_gmt":"2020-10-16T15:06:29","guid":{"rendered":"https:\/\/superparking.app\/?page_id=1177"},"modified":"2020-10-16T15:56:53","modified_gmt":"2020-10-16T15:56:53","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/superparking.app\/en\/termos-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos de Uso"},"content":{"rendered":"<p><strong>RESPONS\u00c1VEL PELA PLATAFORMA &#8211; WRITER PUBLICIDADE LTDA.- ME<\/strong>, com sede na Rua Dona In\u00e1cia Uchoa, 620, S\u00e3o Paulo\/SP, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 09.083.446\/0001-00, para os efeitos destes termos ser\u00e1 definida como \u201cSUPERPARKING\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por este Instrumento \u00e9 estabelecido os Termos e Condi\u00e7\u00f5es de uso da Plataforma SUPERPARKING. Assim, respeitando as condi\u00e7\u00f5es abaixo e com seu CONSENTIMENTO voc\u00ea se tornar\u00e1 o USU\u00c1RIO da PLATAFORMA SUPERPARKING.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h4>1. <strong>DEFINI\u00c7\u00d5ES IMPORTANTES:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li><strong>BANCO DE DADOS:<\/strong>\u00a0Conjunto estruturado de dados pessoais, localizado em um ou em v\u00e1rios locais, em suporte eletr\u00f4nico ou f\u00edsico;<\/li>\r\n<li><strong>CONSENTIMENTO:<\/strong>\u00a0\u00c9 a manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o USU\u00c1RIO concorda com a utiliza\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais.<\/li>\r\n<li><strong>CONTE\u00daDO<\/strong>: Qualquer informa\u00e7\u00e3o, dados, comunica\u00e7\u00f5es, software, fotos, v\u00eddeos, gr\u00e1ficos, m\u00fasica, sons e outros materiais e servi\u00e7os que podem ser visualizados pelos USU\u00c1RIOS na PLATAFORMA. Isso inclui mensagens, bate-papo e outros conte\u00fados originais.<\/li>\r\n<li><strong>COOKIES:<\/strong>\u00a0Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do USU\u00c1RIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como p\u00e1ginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utiliza\u00e7\u00e3o do site, de acordo com o seu perfil. Tamb\u00e9m podem ser utilizados para garantir uma maior seguran\u00e7a dos USU\u00c1RIOS da PLATAFORMA.<\/li>\r\n<li><strong>DADOS PESSOAIS ou PESSOAL<\/strong>: todos os dados relacionados \u00e0 pessoa natural (identificada ou identific\u00e1vel), n\u00e3o-p\u00fablicos, relativos \u00e0 identidade e \u00e0 vida privada de seu TITULAR.<\/li>\r\n<li><strong>DADOS PESSOAIS AN\u00d4NIMIZADOS ou AN\u00d4NIMIZADOS<\/strong>: dados relativos a um TITULAR que n\u00e3o possa ser identificado.<\/li>\r\n<li><strong>FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVI\u00c7OS (ou \u201cFORNECEDORES\u201d): <\/strong>Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que de forma habitual, tendo capacidade de contrata\u00e7\u00e3o disponibilizam e comercializam produtos e servi\u00e7os para os <strong>USU\u00c1RIOS<\/strong> cadastrados, referente a servi\u00e7o de guarda de ve\u00edculo ou outros relacionados, podendo essa guarda ser em logradouros p\u00fablicos, ou em centros comerciais e que estejam cadastrados na PLATAFORMA.<\/li>\r\n<li><strong>JANELAS (Pop-Ups):<\/strong>\u00a0Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a PLATAFORMA \u00e9 utilizada, inclusive na formaliza\u00e7\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es do Uso da Plataforma e na Pol\u00edtica de Privacidade.<\/li>\r\n<li><strong>SUPERPARKING<\/strong>: \u00e9 a marca de propriedade da <strong>WRITER PUBLICIDADE LTDA.- ME<\/strong> empresa propriet\u00e1ria e possuidora de todos os direitos autorais referente \u00e0 Plataforma de Internet denominada SUPERPARKING<strong>.<\/strong><\/li>\r\n<li><strong>MENSAGENS DE DADOS:<\/strong>\u00a0A informa\u00e7\u00e3o gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletr\u00f4nicos, \u00f3ticos ou similares. Exemplificando: os formul\u00e1rios de cadastramento, o Interc\u00e2mbio Eletr\u00f4nico de Dados (EDI \u2013 Electronic Data Interchange), Internet, o correio eletr\u00f4nico, chats entre outros meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n<li><strong>PLATAFORMA SUPERPARKING:<\/strong> Tamb\u00e9m denominada neste Instrumento como <strong>\u201cPLATAFORMA\u201d, <\/strong>podendo ser acessada por <em>computadores, notebooks<\/em><strong>, <\/strong><em>smartphones<\/em> or <em>tablet\u2019s<\/em>. \u00c9 um aplicativo administrado e com os direitos exclusivos de utiliza\u00e7\u00e3o pela <strong>WRITER PUBLICIDADE LTDA.- ME<\/strong>, atrav\u00e9s do qual: i) s\u00e3o exibidos diferentes produtos de consumo de forma publicit\u00e1ria (dos FORNECEDORES para que possam servir de refer\u00eancia ao USU\u00c1RIO);\u00a0 ii) facilita a aproxima\u00e7\u00e3o entre os USU\u00c1RIOS e os FORNECEDORES, iii) serve como meio de envio de comunica\u00e7\u00f5es entre o USU\u00c1RIO e a SUPERPARKING e iv) pode receber os pagamentos das compras diretamente do USU\u00c1RIO (por conta e ordem de terceiros), com repasse do dinheiro ao FORNECEDOR. A SUPERPARKING n\u00e3o realiza a compra de produtos por conta pr\u00f3pria, n\u00e3o armazena produtos e tampouco \u00e9 vendedora de produtos. \u00c9 uma plataforma de tecnologia somente para intermedia\u00e7\u00e3o, cobrando pelos servi\u00e7os realizados.<\/li>\r\n<li><strong>SERVI\u00c7O ou SERVI\u00c7OS:<\/strong>\u00a0Servi\u00e7os oferecidos por meio da PLATAFORMA pelos FORNECEDORES, dispon\u00edvel na consulta online realizada exclusivamente pelo <strong>USU\u00c1RIO<\/strong> cadastrado.<\/li>\r\n<li><strong>TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO DA PLATAFORMA ou TERMOS DE USO<\/strong>: Constituem os termos legais que regulamentam a rela\u00e7\u00e3o entre a SUPERPARKING e os USU\u00c1RIOS.<\/li>\r\n<li><strong>TITULAR<\/strong>: \u00e9 a pessoa natural usu\u00e1ria da PLATAFORMA, identificada neste Instrumento como <strong>USU\u00c1RIO<\/strong>.<\/li>\r\n<li><strong>USU\u00c1RIO DA PLATAFORMA<\/strong>: s\u00e3o as pessoas f\u00edsicas cadastradas (tamb\u00e9m denominados <strong>\u201cUSU\u00c1RIO\u201d ou \u201cUSU\u00c1RIOS\u201d)<\/strong> e que acessam a Plataforma de Internet denominada SUPERPARKING (como destinat\u00e1rio final) para adquirir servi\u00e7os ou produtos dos FORNECEDORES. A SUPERPARKING, ou USU\u00c1RIO poder\u00e3o ser mencionados individualmente neste Instrumento como \u201cParte\u201d ou em conjunto como \u201cPartes\u201d.<\/li>\r\n<li><strong>VE\u00cdCULO OU VE\u00cdCULOS: <\/strong>qualquer autom\u00f3vel, caminhonete, SUV, e motocicletas. Est\u00e3o exclu\u00eddos: ve\u00edculos de carga (caminh\u00f5es, VUC, etc.), ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal, ve\u00edculos com reboque, <em>trailers<\/em>, similares, e ve\u00edculos que n\u00e3o atendam a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h4>2. <strong>OBJETO:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>2.1<\/strong> Estes termos e condi\u00e7\u00f5es regulam a autoriza\u00e7\u00e3o de uso que a SUPERPARKING outorga aos USU\u00c1RIOS, para que eles ingressem \u00e0 PLATAFORMA e se informem sobre os produtos de consumo e servi\u00e7os exibidos e possam realizar a transa\u00e7\u00e3o com os FORNECEDORES.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>2.2<\/strong> A SUPERPARKING se reserva no direito exclusivo de modificar ou descontinuar a PLATAFORMA, incluindo qualquer um dos seus recursos, a qualquer momento, com ou sem aviso pr\u00e9vio. A SUPERPARKING n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada no exerc\u00edcio de tal direito, at\u00e9 mesmo no caso de decis\u00e3o judicial requerer a descontinuidade dos SERVI\u00c7OS. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem os servi\u00e7os atuais da PLATAFORMA tamb\u00e9m estar\u00e3o sujeitos a estes TERMOS DE USO.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>2.3<\/strong> Para o processo de utiliza\u00e7\u00e3o da PLATAFORMA o USU\u00c1RIO deve estar plenamente identificado com sua conta de usu\u00e1rio e senha (ap\u00f3s o cadastro). A SUPERPARKING mant\u00e9m um canal direto com o USU\u00c1RIO no caso de d\u00favidas, reclama\u00e7\u00f5es e esclarecimentos pelo e-mail: ________________<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h4>3. <strong>ACEITA\u00c7\u00c3O DOS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO DA PLATAFORMA:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>3.1<\/strong> O USU\u00c1RIO est\u00e1 ciente e aceita os termos e condi\u00e7\u00f5es previstos neste Instrumento. Al\u00e9m disso, ao usar SERVI\u00c7OS ou materiais espec\u00edficos nesta PLATAFORMA, os USU\u00c1RIOS est\u00e3o sujeitos a quaisquer regras publicadas (Leis, Decretos, Regulamentos) aplic\u00e1veis \u200b\u200ba tais SERVI\u00c7OS que possam conter termos e condi\u00e7\u00f5es, al\u00e9m dos contidos neste Instrumento.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>3.2<\/strong> Reservamo-nos expressamente no direito de alterar esses TERMOS DE USO de tempos em tempos, com aviso pr\u00e9vio por e-mail ou pela pr\u00f3pria PLATAFORMA. O USU\u00c1RIO reconhece e concorda que \u00e9 de sua responsabilidade revisar os TERMOS DE USO de tempos em tempos e se familiarizar com quaisquer modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>3.3<\/strong> O uso da PLATAFORMA ap\u00f3s tais modifica\u00e7\u00f5es constituir\u00e1 reconhecimento dos TERMOS DE USO modificados e o USU\u00c1RIO concordar\u00e1 em respeitar e estar vinculado a essas modifica\u00e7\u00f5es. Estes TERMOS DE USO n\u00e3o podem ser alterados, complementados ou alterados pelo USU\u00c1RIO com a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer outro documento. Qualquer tentativa de alterar, complementar ou alterar este Instrumento ser\u00e3o nulas e sem efeito, a menos que acordado de outra forma em um acordo escrito assinado entre as Partes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>3.4<\/strong> O USU\u00c1RIO est\u00e1 ciente e autoriza expressamente, no momento da aceita\u00e7\u00e3o destes TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES, o uso de COOKIES em toda atividade de uso que for realizada na PLATAFORMA, seguindo sempre o disposto na <a href=\"https:\/\/superparking.app\/politica-de-privacidade\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h4>4. <strong>DESCRI\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>4.1<\/strong> A SUPERPARKING por meio da PLATAFORMA realiza as seguintes a\u00e7\u00f5es: <strong><em>i)<\/em><\/strong>\u00a0facilita o encontro entre USU\u00c1RIOS e FORNECEDORES para a realiza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo contratual na guarda de VE\u00cdCULOS ou de outros produtos relacionados;\u00a0<strong><em>ii)<\/em><\/strong>\u00a0exibe diferentes produtos e servi\u00e7os de consumo de forma publicit\u00e1ria para que possam servir de refer\u00eancia aos USU\u00c1RIOS;\u00a0<strong><em>iii)<\/em><\/strong>\u00a0permite o uso da PLATAFORMA para que sejam realizados os pagamentos, sem que este processo signifique algum v\u00ednculo com o FORNECEDORES; <strong><em>iv)<\/em><\/strong>\u00a0serve como meio de envio de comunica\u00e7\u00f5es entre os FORNECEDORES e USU\u00c1RIOS.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>4.2<\/strong> A realiza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual entre FORNECEDORES e USU\u00c1RIOS acontece com os USU\u00c1RIOS que se encontrarem no territ\u00f3rio nacional ou que estando no exterior comprarem os produtos ou servi\u00e7os para que sejam entregues ou prestados no Brasil, pagando uma contrapresta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica mediante o sistema de pagamento eletr\u00f4nico pela PLATAFORMA.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>4.3<\/strong> Atrav\u00e9s da PLATAFORMA s\u00e3o exibidos produtos e servi\u00e7os que os FORNECEDORES disponibilizam ao consumidor final e sem intuito de revenda; isto \u00e9 conhecido e aceito pelos USU\u00c1RIOS que procuram satisfazer uma necessidade privada, pessoal ou familiar e em nenhum momento para sua comercializa\u00e7\u00e3o, revenda ou qualquer outro tipo de transa\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h4>5. <strong>DA CONDUTA DO USU\u00c1RIO NO USO DA PLATAFORMA:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>5.1<\/strong> A conduta do USU\u00c1RIO no uso da PLATAFORMA est\u00e1 sujeita a todas as leis e regulamentos aplic\u00e1veis. O USU\u00c1RIO \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es prestadas desde o seu cadastro at\u00e9 o conte\u00fado de suas comunica\u00e7\u00f5es com a SUPERPARKING por meio da PLATAFORMA.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>5.2<\/strong> Ao publicar informa\u00e7\u00f5es ou usar qualquer servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o ou outro servi\u00e7o interativo que possa estar dispon\u00edvel na PLATAFORMA para o USU\u00c1RIO, ele concorda que n\u00e3o enviar\u00e1, compartilhar\u00e1, publicar\u00e1 ou distribuir\u00e1 ou facilitar\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o de qualquer CONTE\u00daDO, incluindo texto, comunica\u00e7\u00f5es, software, imagens, sons, MENSAGENS DE DADOS ou outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>5.3<\/strong> Ainda, que n\u00e3o utilizar\u00e1 de linguagem, pr\u00e1ticas ou atos que sejam ilegais ou potencialmente ofensivos \u00e0 SUPERPARKING, sua equipe ou a terceiros.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>5.4<\/strong> O USU\u00c1RIO entende que o canal de qualquer reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 no pr\u00f3prio endere\u00e7o de e-mail fornecido pela SUPERPARKING. O USU\u00c1RIO n\u00e3o dever\u00e1 usar sites particulares como o \u201cRECLAME AQUI\u201d ou outros parecidos, redes sociais, ou quaisquer outros meios que n\u00e3o os estipulados neste Instrumento para promover a sua reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>5.5<\/strong> O USU\u00c1RIO dever\u00e1 sempre:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<div class=\"wp-container-1 wp-block-group\">\r\n<div class=\"wp-block-group__inner-container\">\r\n<p><strong>(a)<\/strong> Prestar informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas e fidedignas no momento de criar sua conta de usu\u00e1rio;\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>(b)<\/strong> Abster-se de transferir a terceiros os dados de valida\u00e7\u00e3o (nome de usu\u00e1rio e senha);<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>(c)<\/strong> Informar imediatamente \u00e0 SUPERPARKING em caso de esquecimento ou usurpa\u00e7\u00e3o dos dados de valida\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>(d)<\/strong> Abster-se de suplantar a identidade de outros USU\u00c1RIOS;\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>(e)<\/strong> Abster-se de decifrar, desestruturar ou desmontar qualquer elemento da PLATAFORMA ou quaisquer das suas partes.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>5.5<\/strong> A SUPERPARKING reserva para si o direito de cancelar ou suspender as contas de USU\u00c1RIOS e\/ou de proibir o acesso \u00e0 PLATAFORMA dos USU\u00c1RIOS que realizarem condutas que violem estes termos ou que descumprirem as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, incluindo o USU\u00c1RIO que cancelar a contrata\u00e7\u00e3o do SUPERPARKING por mais de 5 (cinco) vezes em um m\u00eas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h4>6. <strong>OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA SUPERPARKING<\/strong>:<\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>6.1<\/strong> Em raz\u00e3o destes termos, a SUPERPARKING obriga-se a: (1) Fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre os dados alimentados ou coletados pelo USU\u00c1RIO; (2) Organizar esses dados de forma a ser clara a informa\u00e7\u00e3o prestada ao USU\u00c1RIO; (3) informar suficientemente sobre os meios habilitados para que os USU\u00c1RIOS realizem o pagamento; (4) enviar ao correio eletr\u00f4nico fornecido pelo USU\u00c1RIO referente a qualquer transa\u00e7\u00e3o realizada; (5) colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos USU\u00c1RIOS os termos e condi\u00e7\u00f5es de uso na PLATAFORMA de forma atualizada; (6) utilizar as informa\u00e7\u00f5es dos USU\u00c1RIOS unicamente para os fins estabelecidos nestes termos; (7) utilizar mecanismos de informa\u00e7\u00f5es e valida\u00e7\u00e3o durante a transa\u00e7\u00e3o como as janelas emergentes (Pop Ups) que permitam ao USU\u00c1RIO aceitar ou n\u00e3o cada passo do processo de eventual compra de outros produtos e servi\u00e7os.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h4><strong>7. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>7.1<\/strong> A SUPERPARKING administra a PLATAFORMA diretamente ou por meio de terceiras pessoas, sendo que todas as informa\u00e7\u00f5es ali comunicadas est\u00e3o certas e atualizadas. Em nenhum caso responder\u00e1 por danos diretos ou indiretos sofridos pelo USU\u00c1RIO pela utiliza\u00e7\u00e3o ou incapacidade de utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>7.2<\/strong> A PLATAFORMA encontra-se dispon\u00edvel durante as 24 horas do dia para acesso e consulta. A SUPERPARKING realiza os melhores esfor\u00e7os para manter a PLATAFORMA em opera\u00e7\u00e3o, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente da PLATAFORMA, podendo ocorrer interrup\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias ou involunt\u00e1rias.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>7.3<\/strong> Para a utiliza\u00e7\u00e3o do SUPERPARKING \u00e9 necess\u00e1rio que o USU\u00c1RIO: a) fa\u00e7a a autentica\u00e7\u00e3o na PLATAFORMA; b) escolha o local de guarda de VE\u00cdCULOS dispon\u00edvel, data e hor\u00e1rio de chegada e sa\u00edda e outros dados solicitados; e c) confirme os dados da reserva e efetue o pagamento devido via aplicativo da operadora de cart\u00f5es de cr\u00e9dito dispon\u00edvel na PLATAFORMA.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>7.4<\/strong> Nenhum servi\u00e7o estar\u00e1 dispon\u00edvel sem que o pagamento seja devidamente realizado e confirmado pelas operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h4><strong>8. SITES E INFORMA\u00c7\u00d5ES DE TERCEIROS:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>8.1<\/strong> Na utiliza\u00e7\u00e3o da PLATAFORMA o USU\u00c1RIO poder\u00e1 ter acesso a outros sites na Internet ou incluir refer\u00eancias a informa\u00e7\u00f5es, documentos, software, materiais e\/ou servi\u00e7os fornecidos por outras partes, seja por redirecionamento ou pop-ups. Esses sites de terceiros podem conter informa\u00e7\u00f5es ou material que algumas pessoas possam achar inadequados ou ofensivos. Estes outros sites e partes n\u00e3o est\u00e3o sob o controle da SUPERPARKING e o USU\u00c1RIO reconhece que a SUPERPARKING n\u00e3o pode ser respons\u00e1vel \u200b\u200bpela exatid\u00e3o, conformidade de direitos autorais, legalidade, dec\u00eancia ou qualquer outro aspecto do conte\u00fado de tais sites, tampouco respons\u00e1vel \u200b\u200bpor erros ou omiss\u00f5es em quaisquer refer\u00eancias a outras partes ou seus produtos e servi\u00e7os.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>8.2<\/strong> A inclus\u00e3o de tal link ou refer\u00eancias s\u00e3o fornecidos apenas como uma conveni\u00eancia e n\u00e3o implica endosso ou associa\u00e7\u00e3o da SUPERPARKING, ou qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou impl\u00edcita. A SUPERPARKING n\u00e3o d\u00e1 nenhuma garantia com rela\u00e7\u00e3o a quaisquer transa\u00e7\u00f5es executadas em conex\u00e3o com a PLATAFORMA em rela\u00e7\u00e3o ao site de terceiros, sendo que o USU\u00c1RIO entende e concorda que tais transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas por sua conta e risco.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h4><strong>9. INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS AUTORAIS:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>9.1<\/strong> Ao aceitar estes Termos de Uso, o USU\u00c1RIO reconhece e concorda que todo o CONTE\u00daDO apresentado na PLATAFORMA est\u00e1 protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos e leis de propriedade industrial e \u00e9 propriedade exclusiva da SUPERPARKING.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>9.2<\/strong> O USU\u00c1RIO s\u00f3 pode usar o CONTE\u00daDO conforme expressamente autorizado pela SUPERPARKING, ou seja, para o seu uso pessoal sem que isso signifique a entrega de qualquer licen\u00e7a da PLATAFORMA.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>9.3<\/strong> O USU\u00c1RIO n\u00e3o pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informa\u00e7\u00f5es da PLATAFORMA de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permiss\u00e3o pr\u00e9via por escrito da SUPERPARKING.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>9.4<\/strong> O uso n\u00e3o autorizado dos materiais que aparecem na PLATAFORMA pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplic\u00e1veis \u200b\u200be pode resultar em penalidades criminais ou civis.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>9.5<\/strong> O USU\u00c1RIO n\u00e3o dever\u00e1 enviar \u00e0 SUPERPARKING informa\u00e7\u00f5es confidenciais, a menos que as Partes tenham concordado mutuamente por escrito. Eventuais id\u00e9ias ou propostas <strong>n\u00e3o<\/strong> solicitadas enviadas pelo USU\u00c1RIO \u00e0 SUPERPARKING n\u00e3o reserva nenhum direito ao USU\u00c1RIO.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h4><strong>10. LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADES:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>10.1<\/strong> Todos os materiais e servi\u00e7os disponibilizados na PLATAFORMA s\u00e3o fornecidos &#8220;como est\u00e3o&#8221; e &#8220;como dispon\u00edvel&#8221; sem garantia de qualquer tipo, expressa ou impl\u00edcita, incluindo, mas n\u00e3o limitado a, garantias impl\u00edcitas de adequa\u00e7\u00e3o a um prop\u00f3sito espec\u00edfico.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>10.2<\/strong> A SUPERPARKING n\u00e3o pode garantir que: (a) os servi\u00e7os satisfa\u00e7am \u00e0s necessidades do USU\u00c1RIO; (b) os servi\u00e7os sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou isentos de erros. A SUPERPARKING realiza os melhores esfor\u00e7os para manter a PLATAFORMA em opera\u00e7\u00e3o, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente da PLATAFORMA; (c) os resultados esperados pelo USU\u00c1RIO que possam ser obtidos, atender\u00e1 \u00e0s suas expectativas ou estar\u00e1 livre de erros, ou defeitos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>10.3<\/strong> O uso dos servi\u00e7os ou do download por meio da PLATAFORMA \u00e9 feito ao pr\u00f3prio crit\u00e9rio e risco do USU\u00c1RIO e com o seu acordo de que ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel por quaisquer danos ao seu sistema de computador ou perda de dados resultantes de tais atividades.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>10.4<\/strong> O USU\u00c1RIO tamb\u00e9m entende e concorda que a SUPERPARKING n\u00e3o tem controle sobre redes de terceiros que possam ser acessadas durante o uso da PLATAFORMA, portanto, atrasos e interrup\u00e7\u00f5es de outras transmiss\u00f5es de rede est\u00e3o completamente fora de seu controle.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>10.5<\/strong> Tamb\u00e9m n\u00e3o se pode imputar \u00e0 SUPERPARKING por quaisquer casos de atos fortuitos ou de for\u00e7a maior, que venham a causar danos a quaisquer das Partes. Em nenhum caso, a SUPERPARKING ser\u00e1 respons\u00e1vel perante o USU\u00c1RIO ou terceiros por quaisquer danos, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, aqueles resultantes de perda de dados, servi\u00e7os de terceiros oferecidos por meio da PLATAFORMA.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>10.6<\/strong> A SUPERPARKING na possui qualquer v\u00ednculo jur\u00eddico com os FORNECEDORES e n\u00e3o tem nenhuma gest\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o contratual estabelecida entre o USU\u00c1RIO e o FORNECEDOR. Por isso, n\u00e3o pode ser respons\u00e1vel pelo efetivo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas entre USU\u00c1RIOS e FORNECEDORES, sejam em decorr\u00eancia de atraso, cancelamento, falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados ou danos de quaisquer esp\u00e9cies \u00e0s pessoas ou aos VE\u00cdCULOS confiados a guarda ou servi\u00e7os relacionados, tais como (mas n\u00e3o limitado) a inc\u00eancido, colis\u00e3o, furto ou roubo, cuja responsabiliade \u00e9 exclusiva do FORNECEDOR.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>10.7<\/strong> O USU\u00c1RIO est\u00e1 ciente, reconhece e concorda que a SUPERPARKING n\u00e3o realiza, previamente, nenhuma averigua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos locais dos FORNECEDORES, tampouco fiscaliza as suas atividades. Assim, n\u00e3o pode assegurar a idoneidade legal dos FORNECEDORES ou de seus empregados contratados. O USU\u00c1RIO se compromete a agir com crit\u00e9rio e zelo na escolha dos FORNECEDORES.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>10.8<\/strong> Em nenhum momento a SUPERPARKING solicitar\u00e1 ao USU\u00c1RIO informa\u00e7\u00f5es que N\u00c3O forem necess\u00e1rias para o acesso \u00e0 PLATAFORMA ou para a facilita\u00e7\u00e3o do pagamento. Assim, os dados dos cart\u00f5es de d\u00e9bito e cr\u00e9dito somente ser\u00e3o solicitados no momento de realizar o pagamento virtual, e n\u00e3o ser\u00e3o armazenados pela SUPERPARKING.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h4><strong>11. SEGURAN\u00c7A E SENHA:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>11.1<\/strong> O USU\u00c1RIO \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por manter a confidencialidade de sua senha e conta e de todas e quaisquer declara\u00e7\u00f5es feitas, bem como por atos ou omiss\u00f5es que ocorram atrav\u00e9s do uso de sua senha e conta, bem como nas informa\u00e7\u00f5es de MENSAGENS DE DADOS. Portanto, o USU\u00c1RIO deve tomar medidas para garantir que terceiros n\u00e3o tenham acesso \u00e0 sua senha e conta.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>11.2<\/strong> \u00c9 terminantemente proibido ao USU\u00c1RIO transferir ou compartilhar sua conta com terceiros, sendo que a SUPERPARKING se reverva no direito de encerrar imediatamente a conta do USU\u00c1RIO, nesses casos, sem qualquer pagamento, indeniza\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>11.3<\/strong> Poder\u00e3o ser solicitados pela SUPERPARKING dados dos USU\u00c1RIOS tais como o nome, data de nascimento, n\u00famero da Carteira de Identidade, filia\u00e7\u00e3o, n\u00famero do Cadastro de Pessoa F\u00edsica, telefone, endere\u00e7o e endere\u00e7o de correio eletr\u00f4nico. Os USU\u00c1RIOS poder\u00e3o, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias e facultativas requeridas no momento de criar a conta, fornecerem voluntariamente mais DADOS PESSOAIS relacionados com a sua individualiza\u00e7\u00e3o no momento em que criar seu pr\u00f3prio Perfil dentro da PLATAFORMA. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o utilizadas para a plena identifica\u00e7\u00e3o dos USU\u00c1RIOS, para o cumprimento do contrato, para a preven\u00e7\u00e3o de fraudes, para vincular o USU\u00c1RIO com a PLATAFORMA.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>11.4<\/strong> Em geral, as informa\u00e7\u00f5es dos USU\u00c1RIOS constantes no BANCO DE DADOS da SUPERPARKING podem ser usadas de forma PESSOAL ou AN\u00d4NIMIZADA, nos termos da <a href=\"https:\/\/superparking.app\/politica-de-privacidade\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h4>12. <strong>PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM PROMO\u00c7\u00d5ES:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>12.1<\/strong> Eventualmente a PLATAFORMA pode incluir an\u00fancios oferecidos por terceiros. Nesse caso a rela\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 entre o USU\u00c1RIO que queira participar e o terceiro, isentando a SUPERPARKING de quaisquer responsabilidades e\/ou obriga\u00e7\u00f5es, nos termos do item 8 (oito) acima.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h4><strong>13. CANCELAMENTO OU SUSPENS\u00c3O DO USO DA PLATAFORMA:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>13.1<\/strong> O USU\u00c1RIO est\u00e1 ciente que poder\u00e1 ter a sua conta da PLATAFORMA supensa ou cancelada, com ou sem aviso pr\u00e9vio, no caso de quaisquer viola\u00e7\u00f5es deste TERMO DE USO.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>13.2<\/strong> Qualquer suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal por parte do USU\u00c1RIO tamb\u00e9m pode ser motivo para encerrar sua conta na PLATAFORMA e ter o ato comunicado \u00e0s autoridades competentes. Ap\u00f3s o cancelamento ou suspen\u00e7\u00e3o, independentemente dos motivos, o direito do USU\u00c1RIO de utilizar os SERVI\u00c7OS dispon\u00edveis na PLATAFORMA cessa imediatamente, podendo ter a conta desativada, sendo que a SUPERPARKING, de qualquer maneira, ser\u00e1 responsabilizado por tal ato.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h4><strong>14. ACEITA\u00c7\u00c3O TOTAL DOS TERMOS<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>14.1<\/strong> O USU\u00c1RIO declara ter a capacidade legal para usar a PLATAFORMA, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos de idade. Assim, manifesta ter fornecido informa\u00e7\u00e3o real, veraz e fidedigna. Portanto, de <strong>forma expressa e inequ\u00edvoca<\/strong> declara ter lido, que entende e que aceita a totalidade das situa\u00e7\u00f5es reguladas nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso da PLATAFORMA, dando o seu CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento total dos deveres, obriga\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es aqui expressadas.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>14.2<\/strong> Em caso de USU\u00c1RIOS de outros pa\u00edses utilizarem a Plataforma, ficam completamente sujeitos ao disposto nestes termos. Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o a este TERMO E CONDI\u00c7\u00d5ES pelo canal de Suporte ao Usu\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h4>15. <strong>DA LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL E FORO<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Para dirimir quaisquer controv\u00e9rsias oriundas do presente Instrumento, as partes elegem o Foro Central da comarca da cidade de S\u00e3o Paulo \/ SP(renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja), sendo aplic\u00e1veis as Leis da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\r\n<p><em>Atualiza\u00e7\u00f5es:\u00a0&#8211; Cria\u00e7\u00e3o: 26 de agosto de 2020.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESPONS\u00c1VEL PELA PLATAFORMA &#8211; WRITER PUBLICIDADE LTDA.- ME, com sede na Rua Dona In\u00e1cia Uchoa, 620, S\u00e3o Paulo\/SP, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 09.083.446\/0001-00, para os efeitos destes termos ser\u00e1 definida como \u201cSUPERPARKING\u201d. 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